{"id":62,"date":"2026-09-09T11:33:02","date_gmt":"2026-09-09T09:33:02","guid":{"rendered":"https:\/\/palaciorealdemadrid-entradas.org\/?page_id=62"},"modified":"2026-09-25T13:25:11","modified_gmt":"2026-09-25T11:25:11","slug":"aviso-legal","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/palaciorealdemadrid-entradas.org\/pt-pt\/aviso-legal\/","title":{"rendered":"Aviso legal"},"content":{"rendered":"\n<h2 class=\"wp-block-heading\">PRIMEIRO.- IDENTIFICA\u00c7\u00c3O DO TITULAR DO S\u00cdTIO WEB<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O presente s\u00edtio web (doravante, o \u00abS\u00cdTIO\u00bb), acess\u00edvel em <a href=\"https:\/\/palaciorealdemadrid-entradas.org\/pt-pt\/\">https:\/\/palaciorealdemadrid-entradas.org\/<\/a>, pertence a TOURS &amp; TICKETS WORLDWIDE, S.L., sociedade de nacionalidade espanhola com n\u00famero de identifica\u00e7\u00e3o fiscal (CIF) B75401927 e domic\u00edlio fiscal em URB VELILLA PARK, S\/N 18690 ALMU\u00d1\u00c9CAR \u2013 (GRANADA), inscrita no Registo Comercial de Granada, tomo 203, p\u00e1gina 41, sec\u00e7\u00e3o 9.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para efeitos de notifica\u00e7\u00f5es, dados de contacto: correio eletr\u00f3nico <a href=\"mailto:contacto@tiklic.org\">contacto@tiklic.org<\/a>.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">SEGUNDO.- OBJETO DO S\u00cdTIO WEB<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A TOURS &amp; TICKETS WORLDWIDE, S.L. coloca \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do p\u00fablico (doravante, \u00abutilizador\u00bb) que aceda ao S\u00cdTIO informa\u00e7\u00e3o sobre os seus servi\u00e7os tur\u00edsticos, bem como a possibilidade de contratar e pagar diretamente esses servi\u00e7os atrav\u00e9s dos canais habilitados para o efeito (doravante, \u00abCONTE\u00daDOS\u00bb e \u00abSERVI\u00c7OS\u00bb). O S\u00cdTIO tem, portanto, car\u00e1ter tanto informativo como transacional.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Os termos, condi\u00e7\u00f5es e procedimento aplic\u00e1veis \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o eletr\u00f3nica de servi\u00e7os tur\u00edsticos regem-se pelas Condi\u00e7\u00f5es Gerais de Contrata\u00e7\u00e3o, que fazem parte integrante do presente Aviso Legal para todos os efeitos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A TOURS &amp; TICKETS WORLDWIDE, S.L. poder\u00e1 modificar a qualquer momento o conte\u00fado deste Aviso Legal. A vers\u00e3o aplic\u00e1vel ser\u00e1 a que estiver em vigor no momento do acesso, indicando-se em todo o caso a data da \u00faltima atualiza\u00e7\u00e3o no cabe\u00e7alho do documento.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">TERCEIRO.- UTILIZA\u00c7\u00c3O CORRETA DOS SERVI\u00c7OS<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O utilizador obriga-se a usar os Servi\u00e7os de forma diligente, correta e l\u00edcita. Em particular, e a t\u00edtulo meramente enunciativo e n\u00e3o limitativo, fica proibido:<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">a) Utilizar os Servi\u00e7os com fins ou efeitos contr\u00e1rios \u00e0 lei, \u00e0 moral, aos bons costumes geralmente aceites ou \u00e0 ordem p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">b) Reproduzir, copiar, distribuir, comunicar publicamente, transformar ou modificar os Servi\u00e7os ou os seus conte\u00fados, salvo autoriza\u00e7\u00e3o do titular dos direitos correspondentes ou quando tal seja legalmente permitido.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">c) Violar quaisquer direitos de propriedade intelectual ou industrial da TOURS &amp; TICKETS WORLDWIDE, S.L. ou de terceiros.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">d) Utilizar a informa\u00e7\u00e3o obtida atrav\u00e9s do S\u00cdTIO para enviar publicidade, comunica\u00e7\u00f5es de venda direta ou mensagens n\u00e3o solicitadas dirigidas a uma pluralidade de pessoas, bem como comercializar ou divulgar essa informa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Liga\u00e7\u00f5es e conte\u00fados de terceiros: o S\u00cdTIO pode incluir liga\u00e7\u00f5es a plataformas de terceiros, entre elas plataformas de gest\u00e3o de avalia\u00e7\u00f5es de clientes como o Google Business Profile e o Trustpilot. A TOURS &amp; TICKETS WORLDWIDE, S.L. n\u00e3o controla nem assume responsabilidade pelas condi\u00e7\u00f5es, pol\u00edticas ou conte\u00fados pr\u00f3prios dessas plataformas, que se regem pelos respetivos termos e condi\u00e7\u00f5es, sem preju\u00edzo de que a TOURS &amp; TICKETS WORLDWIDE, S.L. procurar\u00e1 manter uma coer\u00eancia razo\u00e1vel entre a informa\u00e7\u00e3o publicada nesses canais e no presente S\u00cdTIO.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O utilizador responder\u00e1 pelos danos e preju\u00edzos que a TOURS &amp; TICKETS WORLDWIDE, S.L. possa sofrer em consequ\u00eancia do incumprimento das suas obriga\u00e7\u00f5es e das demais previstas no presente documento ou na normativa aplic\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Os menores de idade dever\u00e3o utilizar o S\u00cdTIO sob a supervis\u00e3o e com o consentimento do seu pai, m\u00e3e ou tutor legal, que ser\u00e3o respons\u00e1veis pelas compras e utiliza\u00e7\u00f5es realizadas por seu interm\u00e9dio. O tratamento dos dados pessoais que, se for o caso, sejam recolhidos rege-se pela Pol\u00edtica de Privacidade.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A TOURS &amp; TICKETS WORLDWIDE, S.L. velar\u00e1 pelo respeito do ordenamento jur\u00eddico vigente e poder\u00e1, ao seu inteiro crit\u00e9rio e de forma proporcionada, interromper o Servi\u00e7o ou excluir o utilizador do S\u00cdTIO em caso de ind\u00edcios razo\u00e1veis de cometimento de crimes ou contraordena\u00e7\u00f5es tipificados no C\u00f3digo Penal, ou de condutas contr\u00e1rias a estas condi\u00e7\u00f5es que perturbem o funcionamento, a imagem ou o prest\u00edgio da TOURS &amp; TICKETS WORLDWIDE, S.L.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">QUARTO.- REGRAS DE CONDUTA NO SERVI\u00c7O DE APOIO AO CLIENTE<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Os utilizadores poder\u00e3o contactar a TOURS &amp; TICKETS WORLDWIDE, S.L. atrav\u00e9s do seu servi\u00e7o de apoio ao cliente, dispon\u00edvel por correio eletr\u00f3nico de forma permanente (24 horas, sem prazo de resposta garantido), desde que respeitem o seguinte c\u00f3digo de conduta:<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">1. Nenhum utilizador poder\u00e1 fazer-se passar por outra pessoa ou organiza\u00e7\u00e3o. A usurpa\u00e7\u00e3o de identidade pode constituir uma contraordena\u00e7\u00e3o ou crime nos termos do C\u00f3digo Penal e do C\u00f3digo Civil espanh\u00f3is.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">2. N\u00e3o poder\u00e1 ser utilizada linguagem desrespeitosa ou ofensiva. N\u00e3o s\u00e3o admiss\u00edveis mensagens com amea\u00e7as, insultos graves ou coment\u00e1rios que possam ser vexat\u00f3rios. A TOURS &amp; TICKETS WORLDWIDE, S.L. reserva-se o direito de retirar esses conte\u00fados e de exercer as a\u00e7\u00f5es legais que correspondam.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">3. Fica proibido utilizar o canal de apoio ao cliente para apresentar, citar ou recomendar empresas ou s\u00edtios web de terceiros, bem como para realizar a\u00e7\u00f5es de marketing ou envio de comunica\u00e7\u00f5es n\u00e3o solicitadas (\u00abspam\u00bb). A TOURS &amp; TICKETS WORLDWIDE, S.L. poder\u00e1 eliminar esses conte\u00fados e as contas respons\u00e1veis, sem preju\u00edzo de dar conhecimento dos factos \u00e0s autoridades competentes (incluindo, se for o caso, a Ag\u00eancia Espanhola de Prote\u00e7\u00e3o de Dados) quando a conduta possa constituir uma infra\u00e7\u00e3o da normativa sobre comunica\u00e7\u00f5es comerciais n\u00e3o solicitadas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Os dados pessoais facultados atrav\u00e9s deste canal ser\u00e3o tratados em conformidade com o estabelecido na Pol\u00edtica de Privacidade.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">QUINTO.- CONTRATO ELETR\u00d3NICO COM O CLIENTE<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Tudo o que se refere \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o eletr\u00f3nica entre o cliente e a TOURS &amp; TICKETS WORLDWIDE, S.L., incluindo o procedimento de compra, pre\u00e7os, forma de pagamento, direito de livre resolu\u00e7\u00e3o e as suas exce\u00e7\u00f5es aplic\u00e1veis a servi\u00e7os tur\u00edsticos, cancelamentos e demais condi\u00e7\u00f5es contratuais, rege-se pelas Condi\u00e7\u00f5es Gerais de Contrata\u00e7\u00e3o deste S\u00cdTIO, documento que o utilizador deve ler e aceitar previamente \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">SEXTO.- LEI APLIC\u00c1VEL E JURISDI\u00c7\u00c3O<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">As presentes condi\u00e7\u00f5es regem-se pela legisla\u00e7\u00e3o espanhola.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para a resolu\u00e7\u00e3o de qualquer lit\u00edgio que possa surgir em rela\u00e7\u00e3o ao presente Aviso Legal, as partes submetem-se aos Tribunais de Granada (Espanha), sem preju\u00edzo das disposi\u00e7\u00f5es de prote\u00e7\u00e3o do consumidor de car\u00e1ter imperativo que sejam aplic\u00e1veis no pa\u00eds de resid\u00eancia do consumidor quando este se encontre fora de Espanha.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para consumidores residentes na Uni\u00e3o Europeia, ser\u00e1 aplic\u00e1vel, se for o caso, o Regulamento (UE) 1215\/2012, que pode atribuir compet\u00eancia aos tribunais do domic\u00edlio do consumidor.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">CONTACTO<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u2013 Domic\u00edlio fiscal: URB VELILLA PARK, S\/N 18690 ALMU\u00d1\u00c9CAR \u2013 (GRANADA)<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u2013 Correio eletr\u00f3nico: <a href=\"mailto:contacto@tiklic.org\">contacto@tiklic.org<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>PRIMEIRO.- IDENTIFICA\u00c7\u00c3O DO TITULAR DO S\u00cdTIO WEB O presente s\u00edtio web (doravante, o \u00abS\u00cdTIO\u00bb), acess\u00edvel em https:\/\/palaciorealdemadrid-entradas.org\/, pertence a TOURS &amp; TICKETS WORLDWIDE, S.L., sociedade de nacionalidade espanhola com n\u00famero de identifica\u00e7\u00e3o fiscal (CIF) B75401927 e domic\u00edlio fiscal em URB VELILLA PARK, S\/N 18690 ALMU\u00d1\u00c9CAR \u2013 (GRANADA), inscrita no Registo Comercial de Granada, tomo 203, [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"class_list":["post-62","page","type-page","status-publish","hentry"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/palaciorealdemadrid-entradas.org\/pt-pt\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/62","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/palaciorealdemadrid-entradas.org\/pt-pt\/wp-json\/wp\/v2\/pages"}],"about":[{"href":"https:\/\/palaciorealdemadrid-entradas.org\/pt-pt\/wp-json\/wp\/v2\/types\/page"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/palaciorealdemadrid-entradas.org\/pt-pt\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/palaciorealdemadrid-entradas.org\/pt-pt\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=62"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/palaciorealdemadrid-entradas.org\/pt-pt\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/62\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":323,"href":"https:\/\/palaciorealdemadrid-entradas.org\/pt-pt\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/62\/revisions\/323"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/palaciorealdemadrid-entradas.org\/pt-pt\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=62"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}